6051890-09.2024.8.09.0162

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 14.924,03

Orgao julgador

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

ELENILCE CAVALCANTE DE SOUSA

Autor

MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-09

Reu

IPASVAL - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE VALPARAISO DE GOIAS

CNPJ 04.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

EDIRAM JOSÉ OLIVEIRA SILVA

OAB/GO 47668•Representa: ATIVO

MAYARA FERREIRA HENRIQUE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

22/04/2026, 03:21

Intimação Efetivada

12/04/2026, 19:00

Decisão -> deferimento

12/04/2026, 18:59

Intimação Expedida

12/04/2026, 18:59

Autos Conclusos

07/04/2026, 13:28

Evolução da Classe Processual

07/04/2026, 13:28

Juntada -> Petição

01/04/2026, 09:18

Intimação Lida

23/02/2026, 03:23

Intimação Efetivada

13/02/2026, 15:20

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

13/02/2026, 15:06

Intimação Expedida

13/02/2026, 15:06

Autos Conclusos

12/02/2026, 12:24

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/02/2026, 11:21

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/02/2026, 11:21

Transitado em Julgado

12/02/2026, 11:21

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 16:45

Decisão

•30/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 19:33

Sentença

•18/09/2025, 17:54

Decisão

•15/10/2025, 17:59

Decisão

•26/11/2025, 19:04

Decisão Monocrática

•18/12/2025, 18:58

Decisão

•13/02/2026, 15:06

Decisão

•12/04/2026, 18:59