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5277680-70.2024.8.09.0051

Acao Penal Procedimento SumarissimoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
FELIPPE AUGUSTO MONTEIRO FERREIRA
VITIMA
ALYSON DE MELO GOMES
Reu
PABLYO HENRIQUE SILVA GOMES
Reu
WERYDIANNA PRISCILA DE ALMEIDA MARQUES
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

19/02/2025, 13:32

Para Secretaria-Geral – DGAP/SSP

19/02/2025, 13:30

Transitado em Julgado

18/02/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Goiânia - Estado de Goiás3º Juizado Especial Criminal Vistos, etc... Autos nº 5277680-70.2024.8.09.0051Acusados: Alyson de Melo Gomes e Pablyo Henrique Silva GomesInfração Penal: Artigo 42, inciso II, da Lei das Contravenções Penais Ementa. DIREITO PENAL. CONTRAVENÇÃO. PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. 1. No presente caso, não é possível af

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALYSON DE MELO GOMES - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 19/12/2024 19:28:47)

04/02/2025, 13:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PABLYO HENRIQUE SILVA GOMES - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 19/12/2024 19:28:47)

04/02/2025, 13:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FAMF - Vítima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 19/12/2024 19:28:47)

04/02/2025, 13:49

PROVIDÊNCIAS UPJ.

04/02/2025, 13:10

P/ DESPACHO

31/01/2025, 12:00

Certidão Expedida

31/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PABLYO HENRIQUE SILVA GOMES - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada - 08/01/2025 13:49:32)

30/01/2025, 11:01

Documentos pessoais das partes autoras - eventos 110 e 111

08/01/2025, 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FAMF - Vítima (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/01/2025 14:34:51)

08/01/2025, 14:35

Interesse em recorrer - FELIPPE AUGUSTO MONTEIRO FERREIRA

08/01/2025, 14:34
Documentos
Despacho
•06/06/2024, 12:24
Decisão
•13/06/2024, 14:25
Despacho
•16/06/2024, 09:33
Despacho
•24/07/2024, 15:28
Despacho
•31/07/2024, 16:01
Despacho
•09/09/2024, 13:59
Termo de Audiência
•04/10/2024, 16:24
Termo de Audiência
•06/11/2024, 15:28
Despacho
•29/11/2024, 10:56
Sentença
•19/12/2024, 19:28
Despacho
•04/02/2025, 13:10