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5885016-78.2024.8.09.0115
Agravo Em Recurso EspecialPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Processos relacionados
Partes do Processo
Em segredo de justiça
MUNICIPIO DE ORIZONA
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Em segredo de justiça
Advogados / Representantes
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
09/04/2026, 15:43Transitado em Julgado em 09/04/2026
09/04/2026, 15:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026
13/03/2026, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 01:32Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026
11/03/2026, 00:40Conheço do agravo de Sob sigilo para não conhecer do Recurso Especial
11/03/2026, 00:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.
03/03/2026, 11:11Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
03/03/2026, 10:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/03/2026, 10:05Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/03/2026, 09:55Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026
03/03/2026, 00:56Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/03/2026, 01:16Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026
27/02/2026, 17:10Determinada a distribuição do feito
27/02/2026, 17:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
06/02/2026, 14:31Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•27/02/2026, 17:10
DECISÃO TERMINATIVA
•11/03/2026, 00:40