5242614-71.2024.8.09.0134

Restituição de Coisas ApreendidasCrimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LO AMI PEREIRA DE LIMA

CPF 032.***.***-14

Autor

RIVANIA SILVA DOS SANTOS

CPF 003.***.***-50

Autor

JUIZO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE GOIANIA

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

LUHAN OLIVEIRA ROCHA

OAB/GO 45639•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

26/06/2025, 14:25

Processo Arquivado

26/06/2025, 14:25

ciência

13/06/2025, 14:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rivania Silva Dos Santos (Referente à Mov. Alvará Expedido (21/05/2025 09:39:02))

05/06/2025, 08:11

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rivania Silva Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 21/05/2025 09:39:02)

05/06/2025, 08:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/05/2025 19:32:39))

26/05/2025, 03:17

Alvará Expedido

21/05/2025, 09:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lo Ami Pereira De Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/05/2025 19:32:39)

20/05/2025, 12:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rivania Silva Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/05/2025 19:32:39)

20/05/2025, 12:24

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/05/2025 19:32:39)

16/05/2025, 13:52

Decisão - Expedir alvará de restituição.

15/05/2025, 19:32

P/ DECISÃO

09/05/2025, 13:38

Certidão de trânsito em julgado

05/05/2025, 15:03

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2025, 15:03

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (17/02/2025 11:20:35))

27/02/2025, 03:03

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 17:07

Decisão

•20/05/2024, 18:55

Decisão

•15/07/2024, 20:15

Despacho

•24/09/2024, 23:05

Relatório e Voto

•17/02/2025, 11:20

Decisão

•15/05/2025, 19:32