0273471-25.2012.8.09.0097

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

GLEUDSTON OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 334.***.***-91

Autor

EUERQUES LEONEL EVANGELISTA

CPF 476.***.***-53

Autor

OLIVEIRA SOUZA COMBUSTIVEIS EIRELI - ME

CNPJ 11.***.***.0001-96

Autor

PAULO LUCESIO CARVALHAES

CPF 261.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1013401/2024

13/11/2024, 18:11

Protocolizada Petição 1013401/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2024

13/11/2024, 17:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2024 Petição Nº 730765/2024 - AgInt

13/11/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/11/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0730765 - AgInt no AREsp 2679908 - Publicação prevista para 13/11/2024

12/11/2024, 16:30

Conhecido o recurso de GLEUDSTON OLIVEIRA DE SOUZA, EUERQUES LEONEL EVANGELISTA, EDSON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA e PAULO LUCÉSIO CARVALHAES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00730765/2024 - AgInt no AREsp 2679908/GO

11/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000780-2024-AJC-1T)

28/10/2024, 17:13

Expedição de Ofício de Intimação nº I000742-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

23/10/2024, 13:45

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000780-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/10/2024, 13:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2024

23/10/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/10/2024, 18:17

Incluído em pauta para 05/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00730765/2024 - AgInt no AREsp 2679908/GO

22/10/2024, 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/10/2024, 12:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2024, 15:00

EMENTA / ACORDÃO

•12/11/2024, 16:30