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5794831-86.2024.8.09.0149
Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
São Luís de Montes Belos - Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
MARCIO VERGINO PAULINO FERREIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
26/05/2025, 13:37Remessa de comprovante do evento 35 para Vara de Firminópolis/GO
26/05/2025, 13:37Por Sarah Dornelas Alencar (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (15/05/2025 20:26:32))
19/05/2025, 15:05CADASTRO DE ANPP - 7000072-15.2025.8.09.0146
16/05/2025, 14:45On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal - 15/05/2025 20:26:32)
16/05/2025, 13:37Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCIO VERGINO PAULINO FERREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal - 15/05/2025 20:26:32)
16/05/2025, 13:37Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/05/2025, 20:26P/ DECISÃO
02/04/2025, 10:44ANPP - Pedido de homologação
06/03/2025, 15:31comprovante de cumprimento do anpp
27/02/2025, 20:23Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
18/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCIO VERGINO PAULINO FERREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/02/2025 09:05:50)
17/02/2025, 12:36habilitação
17/02/2025, 09:05Por Ana Luisa Monteiro Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/02/2025 16:09:03))
14/02/2025, 14:15On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/02/2025 16:09:03)
13/02/2025, 14:32Documentos
Decisão
•18/08/2024, 18:46
Decisão
•18/08/2024, 20:09
Despacho
•12/02/2025, 16:09
Decisão
•15/05/2025, 20:26