5411932-10.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.868,88

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EMILIANA LILIA BACURAU COELHO

CPF 051.***.***-40

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

07/04/2025, 21:07

Processo Arquivado

07/04/2025, 21:07

Autos Devolvidos da Instância Superior

02/04/2025, 13:28

Transitado em Julgado

02/04/2025, 13:28

Gabinete: (Retornado para: Felipe Vaz de Queiroz)

02/04/2025, 13:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (28/02/2025 15:42:14))

10/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Goiás Recorrida: Emiliana Lilia Bacurau Coelho Juíza Relatora: Luciana O Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO Recurso Inominado: 5411932-10.2024.8.09.0051 (gsa) Origem: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Juíza Sentenciante: Flavia Cristina Zuza

05/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 15:42:14)

28/02/2025, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emiliana Lilia Bacurau Coelho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 15:42:14)

28/02/2025, 15:45

(Sessão do dia 24/02/2025 10:01)

28/02/2025, 15:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (17/02/2025 12:44:19))

27/02/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 24 de fevereiro de 2025 às 10:01 h, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de p

18/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 24/02/2025 10:01:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/02/2025, 12:53

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

17/02/2025, 12:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emiliana Lilia Bacurau Coelho (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

17/02/2025, 12:44

Documentos

Despacho

•27/05/2024, 14:37

Decisão

•08/06/2024, 14:47

Sentença

•25/06/2024, 15:25

Decisão

•17/07/2024, 18:05

Decisão

•24/07/2024, 17:30

Despacho

•03/09/2024, 12:47

Despacho

•31/10/2024, 11:59

Decisão

•12/11/2024, 15:08

Despacho

•17/02/2025, 12:44

Relatório e Voto

•28/02/2025, 13:34