5143066-31.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.850,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

KAIO JOSE FERREIRA LOPES

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (28/02/2025 15:42:51))

10/03/2025, 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (28/02/2025 15:42:51))

10/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Goiás Recorrido: Kaio Jose Ferreira Lopes Juíza Relatora: Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira JULGAMENTO POR EM Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO Recurso Inominado: 5143066-31.2024.8.09.0051 (gsa) Origem: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

05/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/02/2025 15:42:51)

28/02/2025, 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kaio Jose Ferreira Lopes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/02/2025 15:42:51)

28/02/2025, 15:46

(Sessão do dia 24/02/2025 10:01)

28/02/2025, 15:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (17/02/2025 12:44:20))

27/02/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 24 de fevereiro de 2025 às 10:01 h, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de p

18/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 24/02/2025 10:01:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/02/2025, 13:13

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

17/02/2025, 12:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kaio Jose Ferreira Lopes (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

17/02/2025, 12:44

Retirada da suspensão

14/02/2025, 10:46

Término da Suspensão do Processo

14/02/2025, 10:46

P/ O RELATOR

14/02/2025, 10:34

PUIL 5031961-77 transitado em julgado

14/02/2025, 10:34

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 13:57

Decisão

•11/03/2024, 13:35

Sentença

•14/05/2024, 17:45

Decisão

•18/06/2024, 13:51

Despacho

•03/09/2024, 12:47

Despacho

•24/10/2024, 13:33

Relatório e Voto

•04/11/2024, 15:03

Despacho

•22/11/2024, 19:00

Despacho

•04/12/2024, 20:28

Despacho

•17/02/2025, 12:44

Relatório e Voto

•28/02/2025, 13:42