Voltar para busca
5278948-43.2022.8.09.0177
Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2025
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
CSN CIMENTOS BRASIL SA
CNPJ 60.***.***.0001-17
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
DONOVAN MAZZA LESSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDUARDO MANEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MICHEL HERNANE NORONHA PIRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
23/04/2026, 17:16Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 381151/2026
22/04/2026, 17:31Protocolizada Petição 381151/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2026
22/04/2026, 17:12Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/02/2026 Petição Nº 150403/2026 -
26/02/2026, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2026, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2026, 02:03Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 150403/2026. Publicação prevista para 26/02/2026)
24/02/2026, 19:15Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 150403/2026
24/02/2026, 18:51Protocolizada Petição 150403/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2026
24/02/2026, 18:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025
23/12/2025, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/12/2025, 01:05Conheço do agravo de CSN CIMENTOS BRASIL S.A. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
19/12/2025, 12:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025
19/12/2025, 12:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.
27/11/2025, 13:12Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
27/11/2025, 12:30Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•24/11/2025, 21:50
DECISÃO TERMINATIVA
•19/12/2025, 12:29