5471296-78.2022.8.09.0051

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

LUCAS MACIEL DE LIMA ARAUJO

Reu

ALTAMIRO DE PAULA ALVES MONTEIRO

NAO_VINCULADOS

IGOR RIBEIRO DE LIMA MOREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

THIAGO DE MENDONCA NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

28/11/2025, 16:11

Processo Arquivado

28/11/2025, 16:11

Certidão Expedida

28/11/2025, 15:39

Evolução da Classe Processual

28/11/2025, 15:38

Audiência Preliminar

28/11/2025, 14:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal

28/11/2025, 14:46

Citação Efetivada

21/11/2025, 12:25

Intimação Via Telefone Efetivada

19/11/2025, 13:18

Intimação Lida

10/11/2025, 17:48

Intimação Expedida

06/11/2025, 16:54

Intimação Não Efetivada

06/11/2025, 16:44

Audiência Preliminar

06/11/2025, 16:43

Intimação Expedida

06/11/2025, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2025, 15:36

Autos Conclusos

31/10/2025, 16:52

Documentos

Decisão

•05/08/2022, 16:29

Decisão

•10/08/2022, 16:48

Decisão

•31/10/2022, 15:05

Decisão

•16/12/2022, 14:47

Decisão

•02/05/2023, 16:02

Decisão

•12/06/2023, 12:23

Decisão

•09/05/2024, 17:33

Termo de Audiência

•21/06/2024, 13:18

Despacho

•18/09/2024, 17:53

Decisão

•21/11/2024, 14:06

Despacho

•17/02/2025, 16:16

Termo de Audiência

•12/05/2025, 10:39

Despacho

•15/07/2025, 16:50

Sentença

•17/10/2025, 16:17

Despacho

•04/11/2025, 15:36