6160513-90.2024.8.09.0123

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Piracanjuba - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FERNANDO ABRAAO MAGALHAES SILVA

VITIMA

ROGERIO TELES DOS SANTOS

Reu

SAMUEL FELIX DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

SARA ANDRADE DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/06/2025, 14:46

Por VINÍCIUS MARÇAL VIEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (28/05/2025 18:01:42))

29/05/2025, 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGERIO TELES DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (28/05/2025 18:01:42))

29/05/2025, 13:31

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ROGERIO TELES DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal - 28/05/2025 18:01:42)

29/05/2025, 12:58

On-line para Piracanjuba - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal - 28/05/2025 18:01:42)

29/05/2025, 12:58

Juntada -> Petição

22/05/2025, 15:33

P/ DESPACHO

22/05/2025, 12:30

Juntada -> Petição

21/05/2025, 19:40

Por VINÍCIUS MARÇAL VIEIRA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/05/2025 11:27:32))

21/05/2025, 19:40

On-line para Piracanjuba - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 19/05/2025 11:27:32)

19/05/2025, 11:49

Juntada de Comprovantes de Pagamento

19/05/2025, 11:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGERIO TELES DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/05/2025 13:33:29)

15/05/2025, 13:48

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2025, 13:33

P/ DESPACHO

09/05/2025, 17:08

Juntada -> Petição

09/05/2025, 16:33

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 16:03

Sentença

•05/03/2025, 18:02

Despacho

•09/04/2025, 16:27

Despacho

•29/04/2025, 15:46

Despacho

•15/05/2025, 13:33

Sentença

•28/05/2025, 18:01