5977745-47.2024.8.09.0011

Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Alexânia - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

AGUINALDO PEREIRA DE SOUSA LEMES

Reu

RAFAEL MENDES DE ALMEIDA

NAO_VINCULADOS

THIAGO DA SILVA AVELAR

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE SILVA

OAB/GO 65845•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/07/2025, 13:43

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

11/07/2025, 13:43

CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO

12/06/2025, 12:50

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (26/05/2025 16:31:28))

28/05/2025, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGUINALDO PEREIRA DE SOUSA LEMES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (26/05/2025 16:31:28))

28/05/2025, 11:33

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de AGUINALDO PEREIRA DE SOUSA LEMES - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 26/05/2025 16:31:28)

28/05/2025, 11:29

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 26/05/2025 16:31:28)

28/05/2025, 11:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/05/2025, 16:31

P/ DECISÃO

26/05/2025, 10:19

Juntada -> Petição

26/03/2025, 15:20

Juntada -> Petição

19/03/2025, 13:07

Juntada -> Petição

12/03/2025, 16:21

Juntada -> Petição

26/02/2025, 14:03

Para AGUINALDO PEREIRA DE SOUSA LEMES (Mandado nº 4344261 / Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12/02/2025 16:23:32))

24/02/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOComarca de Alexânia - Vara CriminalAv. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito PolicialProcesso nº: 5977745-47.2024.8.09.0011 DECISÃO Trata-se da análise do acordo de não-persecução penal elaborado entre o Min

18/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 12:06

Decisão

•21/10/2024, 12:48

Despacho

•04/11/2024, 17:35

Decisão

•12/02/2025, 16:23

Sentença

•26/05/2025, 16:31