5068406-16.2025.8.09.0024

Inquérito PolicialCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Caldas Novas - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FELIPHE EDUARDO MOREIRA COSTA

CPF 029.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS CÂNDIDO DA CUNHA

OAB/GO 25142•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/08/2025, 13:12

Juntada de Documento

18/08/2025, 13:12

Processo Desarquivado

18/08/2025, 13:11

Processo Arquivado

19/02/2025, 13:59

Certidão Expedida

19/02/2025, 13:58

Intimação Lida

18/02/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Extin��o de Punibilidade em Raz�o do Cumprimento de Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12735)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProce

18/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/02/2025, 13:03

Intimação Expedida

17/02/2025, 13:03

Intimação Efetivada

17/02/2025, 13:03

Autos Conclusos

12/02/2025, 09:48

Certidão Expedida

12/02/2025, 09:48

Término da Suspensão do Processo

12/02/2025, 09:45

Intimação Lida

12/02/2025, 09:38

Juntada -> Petição

12/02/2025, 09:37

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:48

Despacho

•21/11/2024, 08:43

Decisão

•19/12/2024, 15:36

Decisão

•21/01/2025, 17:52

Decisão

•27/01/2025, 13:21

Relatório e Voto

•27/01/2025, 16:00

Despacho

•28/01/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:30

Despacho

•10/02/2025, 13:40

Sentença

•17/02/2025, 13:03