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5605720-21.2019.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
ROBERTO TORMIN RAMOS DA COSTA
Autor
SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
Reu
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

22/10/2025, 17:12

Transitado em Julgado

22/10/2025, 16:40

Processo baixado à origem/devolvido

22/10/2025, 16:40

Processo baixado à origem/devolvido

22/10/2025, 16:40

Intimação Lida

08/09/2025, 03:10

Intimação Efetivada

27/08/2025, 10:31

Intimação Expedida

27/08/2025, 10:28

Decisão -> Outras Decisões

26/08/2025, 13:18

Autos Conclusos

06/08/2025, 12:13

Recurso Autuado

01/08/2025, 11:48

Recurso Distribuído

31/07/2025, 08:46

Recurso Distribuído

31/07/2025, 08:46

Diligência Concluída – Processo Devolvido

31/07/2025, 08:45

Intimação Lida

16/06/2025, 03:10

Intimação Efetivada

06/06/2025, 14:02
Documentos
Despacho
18/10/2019, 08:52
Decisão
31/10/2019, 08:24
Despacho
31/10/2019, 12:44
Despacho
13/11/2019, 11:25
Despacho
27/11/2019, 08:49
Despacho
10/12/2019, 13:07
Despacho
24/01/2020, 10:23
Relatório
09/03/2020, 08:18
Relatório e Voto
30/03/2020, 12:58
Decisão
24/07/2020, 15:43
Despacho
04/02/2025, 14:23
Despacho
07/02/2025, 20:58
Decisão
17/02/2025, 08:40
Relatório
30/04/2025, 14:11
Ementa
03/06/2025, 19:00