5965392-49.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoConcursoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

RAFAEL VILOBALDO DE BRITO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF 940.***.***-15

Autor

DIRETORIAGERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

CNPJ 29.***.***.0001-71

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ODA E SILVA

OAB/GO 34013•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/04/2025, 14:31

Trânsito em julgado ocorreu no dia 15/04/2025

15/04/2025, 14:31

AGRAVANTE NÃO MANIFESTOU ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NA MOV. 39

17/03/2025, 14:31

ARQUIVAMENTO REQUERIDO

03/03/2025, 15:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/02/2025 17:10:00))

27/02/2025, 03:06

Para DPP (Mandado nº 4344277 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/02/2025 17:10:00))

19/02/2025, 15:42

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4138, SEÇÃO I, INT. 17/02/25, DISP. 18/02/25, PUB. 19/02/25

19/02/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA VIGILANTE PENITENCIÁRIO TEMPORÁRIO. ELIMINAÇÃO EM FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. EXIGÊNCIA DE IDONEIDADE MORAL. EXISTÊNCIA DE PROCESSOS CRIMINAIS E REGISTROS POLICIAIS. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. DECISÃO MANTIDA. I – Na aprecia&cc

18/02/2025, 00:00

Para Central Eletrônica de Mandados 2º Grau (Mandado nº 4344277 / Para: DPP)

17/02/2025, 13:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL VILOBALDO DE BRITO BARBOSA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 17:10:00)

17/02/2025, 13:06

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 17:10:00)

17/02/2025, 13:06

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

17/02/2025, 13:06

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

14/02/2025, 17:10

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 20:06

P/ O RELATOR

31/01/2025, 14:08

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 15:52

Decisão

•22/10/2024, 15:16

Despacho

•10/11/2024, 09:03

Despacho

•31/01/2025, 20:06

Ementa

•10/02/2025, 15:31

Relatório e Voto

•10/02/2025, 15:31