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5183488-53.2021.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO LEONARDO TOSTA
CPF 995.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
HERMES BATISTA TOSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
16/12/2025, 19:53Transitado em Julgado em 16/12/2025
16/12/2025, 19:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1163843/2025
28/11/2025, 14:11Protocolizada Petição 1163843/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025
28/11/2025, 13:51Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2025 Petição Nº 238188/2025 - AgRg
28/11/2025, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/11/2025, 01:46Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0238188 - AgRg no AREsp 2872503 - Publicação prevista para 28/11/2025
26/11/2025, 18:30Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
19/11/2025, 16:31Não conhecido o recurso de FABIO LEONARDO TOSTA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 238188/2025 - AgRg no AREsp 2872503
18/11/2025, 15:06Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 354485/2025
24/04/2025, 08:31Protocolizada Petição 354485/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2025
24/04/2025, 08:23Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
09/04/2025, 18:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/04/2025, 18:05Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 314097/2025
09/04/2025, 17:51Protocolizada Petição 314097/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2025
09/04/2025, 17:29Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•18/03/2025, 22:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•31/03/2025, 21:50
EMENTA / ACORDÃO
•26/11/2025, 18:30