5217358-20.2024.8.09.0137

Tutela Antecipada AntecedenteIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Rio Verde - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

RONALDO PEREIRA SOARES

CPF 492.***.***-97

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:00

Processo Arquivado

18/03/2025, 17:00

Baixa Definitiva

18/03/2025, 17:00

Transitado em Julgado

18/03/2025, 16:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (17/02/2025 13:00:35))

27/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Antecipada AntecedentePolo Ativo: Ronald

18/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

17/02/2025, 13:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Pereira Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

17/02/2025, 13:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

17/02/2025, 13:00

PARA A REQUERENTE MANIFESTAR ACERCA DA MOVIMENTAÇÃO 40

31/01/2025, 12:03

P/ DECISÃO

31/01/2025, 12:03

Intimar autor - prosseguimento e autenticidade

19/12/2024, 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Pereira Soares (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

19/12/2024, 16:45

DECRETO JUDICIÁRIO 4.521/2024Novo responsável: CAMILO SCHUBERT LIMA

05/11/2024, 14:56

Ofício Circular nº 124/2024 e Decisão Preliminar

23/10/2024, 17:19

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 16:53

Decisão

•24/05/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:10

Decisão

•10/09/2024, 15:31

Decisão

•19/12/2024, 16:45

Sentença

•17/02/2025, 13:00