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5972479-28.2024.8.09.0125
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 16.944,00
Orgao julgador
Piranhas - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
MARIA EUNICE DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARIELLA ADRIELLA RIBEIRO GUSMÃO DE QUEIROZ BORGES
OAB/GO 66062•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
17/03/2025, 18:13Certidão de Trânsito em Julgado e Arquivamento
17/03/2025, 18:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas da Comarca de PiranhasE-mail: [email protected] n.º 5972479-28.2024.8.09.0125PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelSENTENÇATrata-se de ação previdenciária proposta por Maria Eunice de Oliveira, em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social
18/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Eunice De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 14/02/2025 18:57:35)
17/02/2025, 13:15Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência
14/02/2025, 18:57Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
14/02/2025, 18:57COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
22/01/2025, 14:18juntada - pedido de desistencia
22/01/2025, 14:04Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Eunice De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 30/10/2024 10:02:41)
28/11/2024, 10:27Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Eunice De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 30/10/2024 10:02:41)
30/10/2024, 10:42Decisão -> Outras Decisões
30/10/2024, 10:02COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
18/10/2024, 11:42Piranhas - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Monique Ivanoski de Oliveira
18/10/2024, 10:25Relatório de Possíveis Conexões
18/10/2024, 10:25Peticão Enviada
18/10/2024, 10:25Documentos
Decisão
•30/10/2024, 10:02
Sentença
•14/02/2025, 18:57