6097797-44.2024.8.09.0085

Agravo de InstrumentoPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPURANGA

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

LAIANE NUNES PIRES

OAB/GO 45849•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Por HENRIQUE CARLOS SOUZA TEIXEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (16/02/2025 05:00:46))

18/02/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: Direito constitucional e administrativo. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Direito à saúde. Dignidade. Assistência integral. Hipervulnerabilidade. Enfermidades. Abrigamento em instituição de longa permanência. Dever municipal. Multa cominatória. Decisão mantida.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência, determinando ao Municí

18/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

17/02/2025, 13:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapuranga - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/02/2025 05:00:46)

17/02/2025, 13:25

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/02/2025 05:00:46)

17/02/2025, 13:25

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

16/02/2025, 05:00

Por Villis Marra Gomes (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (14/01/2025 13:51:23))

15/01/2025, 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapuranga - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/01/2025 13:51:23)

14/01/2025, 13:51

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/01/2025 13:51:23)

14/01/2025, 13:51

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/01/2025, 13:51

COM PEDIDO DE BENEFÍCIO DE ISENÇÃO

10/01/2025, 18:20

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/01/2025, 17:03

Por Villis Marra Gomes (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (12/12/2024 10:31:36))

10/01/2025, 17:03

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Villis Marra Gomes

08/01/2025, 12:07

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 12/12/2024 10:31:36)

19/12/2024, 17:00

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 10:31

Ementa

•10/02/2025, 12:01

Relatório e Voto

•10/02/2025, 12:01