5779909-43.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 193.440,59

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/02/2025, 12:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/02/2025 04:45:30))

27/02/2025, 03:02

ATO PUBLICADO NO "DJE", ANO XVIII - EDIÇÃO Nº 4138 - SEÇÃO I, EM 19/02/2025

19/02/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da Desembargadora Sirlei Martins da Costa EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. SEGURO-GARANTIA JUDICIAL COM CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. RECURSO REJEITADO.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração

18/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

17/02/2025, 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/02/2025 04:45:30)

17/02/2025, 13:26

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/02/2025 04:45:30)

17/02/2025, 13:26

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

16/02/2025, 04:45

(Adiado na sessão de: 03/02/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 10/02/2025 10:00)

10/02/2025, 09:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/12/2024 16:35:25))

21/01/2025, 03:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg Sa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 16:35:25)

19/12/2024, 16:35

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 16:35:25)

19/12/2024, 16:35

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/12/2024, 16:35

P/ O RELATOR

06/12/2024, 16:43

Contrarrazões aos Embargos de Declaração

05/12/2024, 17:52

Documentos

Despacho

•14/08/2024, 18:29

Decisão

•28/08/2024, 18:29

Ementa

•11/11/2024, 14:32

Relatório e Voto

•11/11/2024, 14:32

Despacho

•29/11/2024, 15:33

Ementa

•10/02/2025, 17:03

Relatório e Voto

•10/02/2025, 17:03