5007846-27.2025.8.09.0051

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º

Partes do Processo

MATHEUS NOVAES VALINHO

CPF 166.***.***-07

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 16.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES

OAB/GO 13854•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/GO 39552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivamento

19/02/2025, 15:31

Processo Arquivado

19/02/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Termo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","desti

18/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

17/02/2025, 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Novaes Valinho (Referente à Mov. - )

17/02/2025, 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tam Linhas Aereas S/a. (Referente à Mov. - )

17/02/2025, 13:23

P/ SENTENÇA

13/02/2025, 09:53

Petições Diversas

10/02/2025, 13:15

Procuração

24/01/2025, 19:53

Contestação

21/01/2025, 11:24

FATO E TESE JURÍDICA - Sistema Berna - I. A.

18/01/2025, 08:33

Por (Polo Passivo) FABIO RIVELLI (Referente à Mov. Peticão Enviada (07/01/2025 17:50:24))

10/01/2025, 16:20

On-line para Adv(s). de Tam Linhas Aereas S/a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Peticão Enviada - 07/01/2025 17:50:24)

09/01/2025, 19:21

Verificação inicial - Designar audiência de conciliação

09/01/2025, 19:20

aditamento

07/01/2025, 19:17

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 13:23