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5942767-21.2024.8.09.0051
Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
JESSICA CARVALHO PALHETA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
P/ SENTENÇA
20/03/2025, 14:00Juntada -> Petição -> Parecer
20/03/2025, 12:15Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/03/2025 18:26:48))
19/03/2025, 12:55MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: CLAUDIO BRAGA LIMA
18/03/2025, 18:45Comprovante de pagamento - transação penal - 3/3 - VISTA AO MP
18/03/2025, 18:26On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
18/03/2025, 18:26Comprovante de pagamento - transação penal - 2/3
19/02/2025, 11:10Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
18/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JESSICA CARVALHO PALHETA - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência Preliminar - 17/12/2024 17:38:27)
17/02/2025, 13:26COMPROVANTE PAGAMENTO PRIMEIRA PARCELA
20/01/2025, 12:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JESSICA CARVALHO PALHETA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal - 17/12/2024 17:38:28)
17/01/2025, 16:29Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal
17/12/2024, 17:38Realizada com Acordo - 17/12/2024 16:00
17/12/2024, 17:38Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JESSICA CARVALHO PALHETA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes - 17/12/2024 15:03:14)
17/12/2024, 15:04PROCURAÇÃO
17/12/2024, 15:03Documentos
Termo de Audiência
•17/12/2024, 17:38
Sentença
•27/03/2025, 13:17