5029650-85.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.371,65

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PAIS E NETO COMERCIAL DE TINTAS LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-02

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

05/05/2026, 03:00

Intimação Efetivada

25/04/2026, 02:30

Intimação Expedida

25/04/2026, 02:21

Intimação Expedida

25/04/2026, 02:21

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/04/2026, 18:19

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/04/2026, 18:19

Juntada -> Petição

13/03/2026, 13:59

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

19/09/2025, 08:32

Juntada -> Petição

16/09/2025, 09:09

Juntada -> Petição

11/09/2025, 14:47

Intimação Efetivada

11/09/2025, 06:42

Intimação Efetivada

11/09/2025, 06:42

Certidão Expedida

10/09/2025, 16:30

Intimação Expedida

10/09/2025, 16:30

Certidão Expedida

10/09/2025, 16:29

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 18:36

Sentença

•24/06/2024, 11:58

Decisão

•12/11/2024, 16:50

Decisão

•08/01/2025, 16:55

Despacho

•17/02/2025, 13:29

Ementa

•10/03/2025, 11:56

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:56

Decisão

•27/06/2025, 16:53