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5973797-33.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
CAETANO BORGES VELOSO
CPF 059.***.***-61
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Por ANTONIO DE PÁDUA RIOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (17/02/2025 13:38:45))

19/02/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Des. Itaney Francisco Campos [email protected] AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5973

18/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 17/02/2025 13:38:45)

17/02/2025, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caetano Borges Veloso - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 17/02/2025 13:38:45)

17/02/2025, 13:39

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

17/02/2025, 13:38

Por ANTONIO DE PÁDUA RIOS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (28/01/2025 17:21:38))

29/01/2025, 16:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caetano Borges Veloso - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/01/2025 17:21:38)

28/01/2025, 17:21

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/01/2025 17:21:38)

28/01/2025, 17:21

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/01/2025, 17:21

P/ O RELATOR

16/12/2024, 13:45

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

13/12/2024, 21:03

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/11/2024 17:09:42))

02/12/2024, 03:09

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: ANTONIO DE PÁDUA RIOS

22/11/2024, 11:41

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/11/2024 17:09:42)

21/11/2024, 17:54

REMESSA À PGJ

21/11/2024, 17:09
Documentos
Despacho
•21/10/2024, 15:12
Despacho
•21/11/2024, 17:09
Relatório e Voto
•11/02/2025, 13:57
Ementa
•11/02/2025, 13:57