5524985-59.2023.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CONSUELO COELHO ARRUDA QUEIROZ

CPF 355.***.***-91

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ 01.***.***.0005-70

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/11/2025, 12:31

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2025, 11:39

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2025, 11:39

Transitado em Julgado

17/11/2025, 11:38

Intimação Lida

29/09/2025, 03:12

Decorrido Prazo

18/09/2025, 08:55

Intimação Expedida

18/09/2025, 08:52

Intimação Lida

01/08/2025, 03:02

Intimação Efetivada

22/07/2025, 13:22

Intimação Expedida

22/07/2025, 13:16

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

22/07/2025, 11:21

Autos Conclusos

14/07/2025, 10:11

Recurso Autuado

11/07/2025, 14:24

Recurso Distribuído

10/07/2025, 10:10

Recurso Distribuído

10/07/2025, 10:10

Documentos

Decisão

•11/08/2023, 15:29

Relatório

•15/09/2023, 18:29

Ementa

•16/10/2023, 11:57

Relatório e Voto

•16/10/2023, 11:57

Despacho

•07/12/2023, 17:10

Decisão

•08/04/2024, 09:53

Despacho

•06/12/2024, 16:18

Despacho

•13/12/2024, 10:34

Despacho

•24/01/2025, 18:47

Relatório

•15/04/2025, 17:29

Ementa

•12/05/2025, 13:28

Relatório e Voto

•12/05/2025, 13:28

Decisão

•22/07/2025, 11:21