5851042-48.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 33.291,11

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

GILBERTO PEREIRA DA SILVA

CPF 270.***.***-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SILVA SOARES

OAB/GO 51091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRANSITO EM JULGADO

22/04/2025, 16:17

Processo Arquivado

22/04/2025, 16:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/02/2025 13:30:36))

27/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"f

18/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 13:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilberto Pereira Da Silva (Referente à Mov. - )

17/02/2025, 13:30

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

17/02/2025, 13:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição (24/01/2025 13:38:35))

06/02/2025, 03:04

P/ DECISÃO

03/02/2025, 10:34

Juntada -> Petição

29/01/2025, 19:03

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 24/01/2025 13:38:35)

27/01/2025, 13:15

Juntada -> Petição

26/01/2025, 11:11

Juntada -> Petição

24/01/2025, 13:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/12/2024 12:16:26))

21/01/2025, 03:42

Certidão - habilitação de advogado - sem reservas

14/01/2025, 13:51

Documentos

Decisão

•10/09/2024, 15:31

Sentença

•08/11/2024, 15:44

Decisão

•16/12/2024, 12:16

Decisão

•17/02/2025, 13:30