6018846-79.2024.8.09.0103

Agravo de InstrumentoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.436,19

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

ADERIVALTER MARTINS DA ROCHA

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

ADERIVALTER MARTINS DA ROCHA

OAB/GO 67896•Representa: ATIVO

Movimentacoes

REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL - CUSTAS FINAIS

15/04/2025, 17:11

Processo Arquivado

15/04/2025, 17:10

Acórdão/Decisão Monocrática da mov. 31 transitou em julgado no dia 15/04/2025

15/04/2025, 17:10

para a parte ADERIVALTER MARTINS DA ROCHA

17/03/2025, 13:47

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/02/2025 17:53:21))

27/02/2025, 03:06

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4138, SEÇÃO I, INT. 17/02/25, DISP. 18/02/25, PUB. 19/02/25

19/02/2025, 14:32

Por José Carlos Mendonça (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/02/2025 17:53:21))

18/02/2025, 12:44

Cálculo de Custas

18/02/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. MULTA CIVIL. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de extinção da execução da multa civil aplicada em ação de improbidade administrativa, por suposta ocorrência de prescrição da pretens&atil

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AMR - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 17:53:21)

17/02/2025, 13:45

On-line para Minaçu - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 17:53:21)

17/02/2025, 13:45

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 17:53:21)

17/02/2025, 13:45

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

17/02/2025, 13:45

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

14/02/2025, 17:53

REMESSA CONTADORIA. GUIA EM ATRASO NA SERVENTIA.

07/02/2025, 15:40

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 09:35

Ementa

•10/02/2025, 14:06

Relatório e Voto

•10/02/2025, 14:06