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5541375-67.2020.8.09.0014
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2020
Valor da Causa
R$ 3.927,47
Orgao julgador
Aragarças - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO ARBUES PEREIRA
CPF 420.***.***-00
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
HOMAR CHARIFE ABRAO GARCIA
OAB/GO 42048•Representa: ATIVO
FERNANDO IUNES MACHADO
OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (30/01/2025 11:23:42))
10/02/2025, 03:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ARAGARÇASNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaPolo Ativ
31/01/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/01/2025, 11:23Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ROBERTO ARBUES PEREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
30/01/2025, 11:23On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
30/01/2025, 11:23P/ SENTENÇA
08/01/2025, 15:58Certidão Expedida
08/01/2025, 15:56Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/09/2024 18:40:24))
27/09/2024, 03:05Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ROBERTO ARBUES PEREIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/09/2024 18:40:24)
17/09/2024, 18:40On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/09/2024 18:40:24)
17/09/2024, 18:40COMPROVANTES DE PAGAMENTO - PROAD Nº 202404000505542 - CONVÊNIO
17/09/2024, 18:40Decurso de prazo para impugnar RPV
09/05/2024, 15:02Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (28/02/2024 21:09:55))
11/03/2024, 03:28Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ROBERTO ARBUES PEREIRA (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 28/02/2024 21:09:55)
29/02/2024, 10:35On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 28/02/2024 21:09:55)
29/02/2024, 10:35Documentos
Decisão
•11/11/2020, 13:33
Ato Ordinatório
•02/12/2020, 09:09
Sentença
•07/01/2021, 16:28
Ato Ordinatório
•17/03/2021, 15:44
Ato Ordinatório
•15/04/2021, 15:31
Despacho
•14/06/2021, 19:29
Decisão
•15/07/2021, 13:20
Despacho
•13/08/2021, 16:21
Decisão
•03/09/2021, 18:39
Decisão
•08/09/2021, 17:29
Decisão
•22/11/2021, 11:44
Decisão
•14/02/2022, 17:34
Relatório e Voto
•28/03/2022, 16:41
Decisão
•07/06/2022, 16:15
Decisão
•14/07/2022, 15:57