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5056388-57.2024.8.09.0101
Termo CircunstanciadoJogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Luziânia - Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
MARIA DE FATIMA MELO DE SOUSA
LUIS DEYVE NASCIMENTO SANTOS
HERISSON RODRIGO MELO NASCIMENTO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
13/03/2025, 09:22Transitado em Julgado
13/03/2025, 09:21Ofício(s) Expedido(s)
13/03/2025, 09:20Intimação Lida
18/02/2025, 15:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatari
18/02/2025, 00:00Intimação Expedida
17/02/2025, 13:50Intimação Efetivada
17/02/2025, 13:50Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção
14/02/2025, 14:34Autos Conclusos
13/01/2025, 12:23Juntada -> Petição
10/01/2025, 19:39Intimação Lida
10/01/2025, 19:39Certidão Expedida
06/01/2025, 09:35Intimação Expedida
06/01/2025, 09:35Processo Redistribuído
27/11/2024, 17:09Certidão Expedida
27/11/2024, 17:09Documentos
Decisão
•15/07/2024, 12:36
Decisão
•18/07/2024, 12:10
Sentença
•14/02/2025, 14:34