0283093-15.2017.8.09.0175

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2 CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/04/2026, 14:13

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

10/04/2026, 18:20

Autos Conclusos

08/04/2026, 12:38

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2026, 10:27

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2026, 10:26

Transitado em Julgado

08/04/2026, 10:26

Transitado em Julgado

07/04/2026, 11:56

Intimação Lida

23/03/2026, 03:14

Troca de Responsável

17/03/2026, 11:47

Intimação Efetivada

13/03/2026, 16:14

Intimação Expedida

13/03/2026, 16:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/03/2026, 14:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/03/2026, 14:45

Intimação Lida

23/02/2026, 12:45

Intimação Efetivada

20/02/2026, 15:51

Documentos

Despacho

•21/10/2021, 11:16

Despacho

•22/11/2021, 08:44

Decisão

•24/11/2021, 20:14

Despacho

•16/01/2025, 15:45

Despacho

•29/01/2025, 18:21

Despacho

•25/02/2025, 21:28

Despacho

•11/03/2025, 18:54

Decisão

•05/06/2025, 19:54

Despacho

•03/07/2025, 16:10

Despacho

•07/07/2025, 19:37

Despacho

•21/08/2025, 19:20

Despacho

•15/10/2025, 15:25

Despacho

•04/11/2025, 10:35

Sentença

•29/11/2025, 16:24

Decisão

•12/12/2025, 12:07