5537793-13.2019.8.09.0170

Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Desapropriação · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JOSE OSVALDO FERRAO ALVES

CPF 025.***.***-84

Reu

MARCOS PAULO FERRAO ALVES

CPF 025.***.***-02

Reu

SIRLENE DA SILVA FERRAO

CPF 884.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

TOMAZ AQUINO DA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RHAULIM ARAUJO ROLIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/04/2026, 12:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

14/04/2026, 14:51

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista despacho de fls. 1054/1061.

14/04/2026, 10:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

09/04/2026, 10:48

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS para juntada de nova(s) peça(s)

09/04/2026, 10:46

Juntada de Certidão : Cerifico que juntei aos presentes autos, o(s) documento(s) de fl(s). e-STJ 913 a 1064, o(s) quais foram enviado(s) pelo tribunal de origem, via reenvio.

09/04/2026, 10:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/05/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 08:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

06/05/2025, 12:40

Conhecido o recurso de AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES e provido

06/05/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/05/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 384584/2025

05/05/2025, 13:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/11/2024, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2025, 12:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/04/2026, 12:59