5377339-86.2023.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MIRIA DE SOUSA RODRIGUES

VITIMA

MAZOEL NUNES MAIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/04/2025, 16:23

Cadastro BNMP - MPU (RJI: RJI: 256352793-63)

25/04/2025, 16:23

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2025, 15:31

Autos Conclusos

28/02/2025, 17:43

Juntada -> Petição -> Parecer

28/02/2025, 17:02

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/02/2025 15:54:25))

28/02/2025, 17:02

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/02/2025 15:54:25)

19/02/2025, 10:15

Para Mazoel Nunes Maia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/02/2025 15:54:25)) (Polo Passivo)

19/02/2025, 10:14

Comprovante

18/02/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia/GO Gabinete do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4, 7º Andar, Sala 714, Park Lozandes, Goiânia/GO - CEP 74884-120 - Telefone: (62) 3018-8000 DECISÃO Considerando o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Re

18/02/2025, 00:00

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/02/2025 15:54:25))

17/02/2025, 16:24

Para Patrulha da Mª da Penha

17/02/2025, 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mazoel Nunes Maia - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/02/2025 15:54:25)

17/02/2025, 14:06

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/02/2025 15:54:25)

17/02/2025, 14:06

Término da Suspensão do Processo

14/02/2025, 14:21

Documentos

Decisão

•20/06/2023, 16:33

Despacho

•30/06/2023, 13:59

Despacho

•31/08/2023, 18:54

Ementa

•05/10/2023, 13:59

Despacho

•26/10/2023, 18:11

Decisão

•01/11/2023, 15:20

Despacho

•21/08/2024, 15:51

Despacho

•13/09/2024, 15:33

Despacho

•20/09/2024, 18:51

Despacho

•23/09/2024, 15:36

Decisão

•26/09/2024, 17:25

Despacho

•07/10/2024, 14:50

Decisão

•10/02/2025, 15:54

Despacho

•06/03/2025, 15:31