5582647-56.2022.8.09.0051

Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 93.979,40

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

MARCELO MENCARINI LIMA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA RAMOS DEMITO

OAB/GO 40478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO/REMESSA A CONTADORIA PARA CUSTAS FINAIS

28/05/2025, 14:11

Processo Arquivado

28/05/2025, 14:11

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (11/03/2025 19:42:17))

21/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL S E N T E N Ç A Classe: Cumprimento de Sentença Evento: Extinção pelo pagamento Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Vistos, etc.

12/03/2025, 00:00

Extinção pelo pagamento Art. 924, II do CPC - arquivar

11/03/2025, 19:42

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

11/03/2025, 19:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO MENCARINI LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

11/03/2025, 19:42

P/ SENTENÇA

07/03/2025, 14:26

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/02/2025 14:04:48))

27/02/2025, 03:05

Juntada -> Petição

21/02/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE ALVARÁ - C.E.F.

17/02/2025, 14:04

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

17/02/2025, 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO MENCARINI LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

17/02/2025, 14:04

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (16/12/2024 13:01:47))

21/01/2025, 03:57

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 15:35

Decisão

•27/04/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:02

Despacho

•02/12/2023, 16:51

Sentença

•05/12/2023, 17:53

Ementa

•29/04/2024, 11:35

Relatório e Voto

•29/04/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:47

Decisão

•16/10/2024, 19:45

Despacho

•16/12/2024, 13:01

Sentença

•11/03/2025, 19:42