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5088412-83.2025.8.09.0011

Habeas Corpus CriminalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
LINAMARIA BERARDO SOUZA
CPF 010.***.***-25
Autor
GABINETE DA 1 VARA CRIMINAL
Reu
TARCISIO GOMES RODRIGUES
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
LINAMARIA BERARDO SOUZA
OAB/GO 70854•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Certidão de trânsito em julgado

04/04/2025, 15:22

Processo Arquivado

04/04/2025, 15:22

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão (27/02/2025 15:40:49))

28/02/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR ARBITRADO. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME. 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente que teve a liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança e outras medidas cautelares, sob a alegação de que o valor arbitrado seria excessivo, impedindo o seu pagamento em razão de sua condição financ

28/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 27/02/2025 15:40:49)

27/02/2025, 15:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tarcisio Gomes Rodrigues - Paciente (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 27/02/2025 15:40:49)

27/02/2025, 15:41

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

27/02/2025, 15:40

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (13/02/2025 17:18:58))

18/02/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Esta

18/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 13/02/2025 17:18:58)

17/02/2025, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tarcisio Gomes Rodrigues - Paciente (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 13/02/2025 17:18:58)

17/02/2025, 14:18

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/02/2025, 14:18

Alvará de soltura assinado - TARCISIO GOMES RODRIGUES

16/02/2025, 09:26

P/ O RELATOR

13/02/2025, 13:37

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

13/02/2025, 11:52
Documentos
Despacho
•13/02/2025, 17:18
Ementa
•24/02/2025, 17:09
Relatório e Voto
•24/02/2025, 17:09