5119407-56.2025.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.890,91

Orgao julgador

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

ERISVALDO OLIMPIO DA SILVA

CPF 235.***.***-20

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA

OAB/GO 62172•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

23/04/2026, 03:04

Juntada -> Petição

16/04/2026, 11:12

Intimação Efetivada

13/04/2026, 13:01

Certidão Expedida

13/04/2026, 12:52

Intimação Expedida

13/04/2026, 12:52

Cálculo de Tributos

10/04/2026, 16:49

Certidão Expedida

13/02/2026, 16:12

Prazo Decorrido

13/02/2026, 16:11

Intimação Lida

19/12/2025, 03:00

Juntada -> Petição

15/12/2025, 11:48

Intimação Efetivada

09/12/2025, 18:30

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

09/12/2025, 17:25

Intimação Expedida

09/12/2025, 17:25

Certidão Expedida

09/12/2025, 14:38

Autos Conclusos

09/12/2025, 14:38

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 13:58

Sentença

•14/03/2025, 16:29

Sentença

•12/05/2025, 13:59

Despacho

•30/05/2025, 15:45

Decisão

•09/06/2025, 17:22

Despacho

•18/07/2025, 09:17

Relatório e Voto

•06/08/2025, 17:52

Ementa

•06/08/2025, 17:52

Decisão

•09/12/2025, 17:25