5616975-75.2023.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

MOZART MARTINS DE OLIVEIRA FILHO

Reu

CARLOS DIVINO MEDEIROS LOPES

NAO_VINCULADOS

ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA.

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

RAFAEL MARTINS BALDUINO

OAB/GO 606891•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/08/2025, 11:34

Ofício(s) Expedido(s)

04/08/2025, 11:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

01/08/2025, 18:41

Autos Conclusos

18/07/2025, 13:50

Juntada -> Petição

17/07/2025, 18:33

Intimação Expedida

14/07/2025, 18:01

Intimação Lida

30/06/2025, 03:05

Certidão Expedida

18/06/2025, 12:51

Intimação Expedida

18/06/2025, 12:51

Juntada de Documento

11/06/2025, 17:49

Processo Desarquivado

11/06/2025, 17:47

Processo Arquivado

23/04/2025, 13:36

Juntada de Documento

23/04/2025, 13:36

Processo Desarquivado

23/04/2025, 13:35

Processo Arquivado

20/03/2025, 10:19

Documentos

Mandado

•17/09/2023, 10:42

Decisão

•27/09/2023, 14:32

Sentença

•01/02/2024, 13:29

Decisão

•17/10/2024, 06:07

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:37

Decisão

•16/12/2024, 12:00

Decisão

•16/01/2025, 13:43

Despacho

•24/02/2025, 19:28

Decisão

•28/02/2025, 12:59

Sentença

•11/06/2025, 17:49

Despacho

•01/08/2025, 18:41