5234759-49.2024.8.09.0002

Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DELEGADO(A) TITULAR DA DELEGACIA DE POLICIA DE SENADOR CANEDO

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

IVANIELENE GOMES DOS SANTOS

CPF 066.***.***-52

VITIMA

LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE AGUIAR

CPF 031.***.***-76

Reu

RAFAYANNE REIS DO CARMO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIZ BARBOSA SANTOS

OAB/GO 43362•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

23/06/2025, 13:15

COMPROVANTE DE CADASTRO DE GUIA DEFINITIVA SEEU

23/05/2025, 17:24

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

20/05/2025, 14:53

CERTIDÃO - PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

30/04/2025, 14:51

Para LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE AGUIAR (Mandado nº 4782979 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (14/04/2025 14:05:18))

24/04/2025, 20:48

Para Acreúna - Central de Mandados (Mandado nº 4782979 / Para: LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE AGUIAR)

22/04/2025, 16:19

CADASTRO SINIC E TRE

14/04/2025, 14:07

Cálculo de Custas

14/04/2025, 14:05

expedir guia definitiva -> arquivar

07/04/2025, 18:56

P/ DESPACHO

03/04/2025, 16:26

Processo baixado à origem/devolvido

03/04/2025, 16:22

DEVOLVIDO AO JUIZO DE ORIGEM

03/04/2025, 16:21

Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/03/2025 18:52:28))

14/03/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 9º, DO CP. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu por lesão corporal no contexto de violência

14/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE AGUIAR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 18:52:28)

13/03/2025, 17:19

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 19:15

Decisão

•11/07/2024, 14:50

Termo de Audiência

•22/08/2024, 11:02

Sentença

•26/09/2024, 11:42

Decisão

•30/09/2024, 21:56

Decisão

•19/11/2024, 20:03

Despacho

•13/12/2024, 16:06

Ementa

•10/03/2025, 15:49

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:49

Despacho

•07/04/2025, 18:56