5747890-81.2024.8.09.0051

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisEstabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMMA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

52.055.691 JOAO CARLOS DE ANDRADE

CNPJ 52.***.***.0001-24

Reu

JOAO CARLOS DE ANDRADE

CPF 217.***.***-63

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/05/2025, 19:54

Arquivamento

14/05/2025, 19:53

P/ SENTENÇA

24/04/2025, 16:55

Juntada -> Petição

24/04/2025, 16:48

Por Cejana Louza Ferreira Batista Veloso (Referente à Mov. Juntada -> Petição (23/04/2025 21:44:06))

24/04/2025, 12:29

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 23/04/2025 21:44:06)

24/04/2025, 12:14

Manifestação

23/04/2025, 21:44

Ato Ordinatório - intimar o autor do fato para comprovar o cumprimento

22/04/2025, 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Carlos De Andrade - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/04/2025, 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Carlos De Andrade - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/03/2025 12:09:47)

22/04/2025, 10:40

Manifestação - Parcela de Acordo

17/03/2025, 12:09

Realizada com Acordo - 17/02/2025 15:20

19/02/2025, 17:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal

19/02/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Carlos De Andrade - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/02/2025 11:46:12)

17/02/2025, 14:20

Documentos

Termo de Audiência

•27/09/2024, 08:17

Despacho

•21/10/2024, 21:07

Termo de Audiência

•19/02/2025, 17:04

Sentença

•14/05/2025, 19:44