6014384-41.2024.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DANUBIA PEREIRA DOS SANTOS

VITIMA

LEANDRO DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/GO 41150•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/01/2026, 14:12

Certidão Expedida

27/01/2026, 14:10

Processo Desarquivado

27/01/2026, 07:56

Processo Arquivado

08/01/2026, 13:31

Juntada de Documento

08/01/2026, 13:31

Processo Desarquivado

08/01/2026, 13:30

Processo Arquivado

26/08/2025, 10:44

Intimação Lida

14/08/2025, 16:41

Intimação Efetivada

14/08/2025, 16:24

Intimação Expedida

14/08/2025, 16:19

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

14/08/2025, 16:15

Autos Conclusos

13/08/2025, 12:03

Juntada -> Petição

13/08/2025, 10:42

Intimação Lida

13/08/2025, 10:42

Intimação Expedida

11/08/2025, 18:21

Documentos

Decisão

•02/11/2024, 17:02

Decisão

•04/11/2024, 13:22

Decisão

•27/01/2025, 13:32

Despacho

•27/01/2025, 18:41

Termo de Audiência

•28/01/2025, 14:42

Decisão

•28/01/2025, 15:44

Decisão

•10/02/2025, 15:54

Decisão

•15/04/2025, 14:21

Decisão

•02/06/2025, 16:08

Despacho

•31/07/2025, 18:16

Decisão

•14/08/2025, 16:15