5473969-23.2023.8.09.0176

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Nova Crixás - Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

RENATO DE CASTRO FERNANDES

Reu

VALDO MARTINS PINTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/04/2025, 16:35

envio de decisão a assessoria militar

02/04/2025, 16:34

Destina bens apreendidos.

17/03/2025, 15:56

Autos Conclusos

17/03/2025, 11:41

Juntada -> Petição

26/02/2025, 18:34

Por Yuri Coelho Dias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/02/2025 14:38:24))

26/02/2025, 18:34

On-line para Nova Crixás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/02/2025 14:38:24)

20/02/2025, 14:03

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Autos Conclusos

17/02/2025, 18:18

arma apreendida nos autos

17/02/2025, 18:18

Processo Desarquivado

17/02/2025, 16:48

Processo Arquivado

17/02/2025, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renato De Castro Fernandes - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 17/02/2025 14:23:26)

17/02/2025, 14:23

Transitado em Julgado

17/02/2025, 14:23

Documentos

Decisão

•29/08/2023, 17:16

Decisão

•26/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:39

Sentença

•17/12/2024, 16:59

Decisão

•18/02/2025, 14:38

Decisão

•17/03/2025, 15:56