6074070-76.2024.8.09.0143

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.592,88

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

APARECIDA SOARES DA SILVA

CPF 000.***.***-21

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/GO 44862•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

05/05/2026, 14:37

Autos Conclusos

04/05/2026, 11:34

Decorrido Prazo

04/05/2026, 11:34

Intimação Efetivada

09/04/2026, 18:52

Ato Ordinatório

09/04/2026, 18:03

Intimação Expedida

09/04/2026, 18:03

Intimação Efetivada

18/03/2026, 18:52

Juntada de Documento

18/03/2026, 16:18

Intimação Expedida

18/03/2026, 16:18

Alvará Expedido

17/03/2026, 16:30

Certidão Expedida

16/03/2026, 23:07

Juntada -> Petição

11/03/2026, 16:02

Intimação Efetivada

09/03/2026, 09:21

Ato Ordinatório

09/03/2026, 09:16

Intimação Expedida

09/03/2026, 09:16

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 08:08

Decisão

•17/01/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:07

Sentença de Homologação

•05/06/2025, 14:55

Decisão

•27/08/2025, 18:50

Decisão

•25/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 18:03

Sentença

•05/05/2026, 14:37