5722981-28.2023.8.09.0174

Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

JEFERSON LISBOA ALVES

Reu

EDYVON PINTO DO NASCIMENTO E SILVA

NAO_VINCULADOS

AILSON PEREIRA SOARES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LIMA

OAB/GO 69405•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 19:36

Processo Arquivado

15/12/2025, 19:36

Transitado em Julgado

15/12/2025, 19:25

Transitado em Julgado

15/12/2025, 19:23

Juntada -> Petição

03/12/2025, 14:40

Intimação Efetivada

28/11/2025, 17:55

Intimação Lida

28/11/2025, 17:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

28/11/2025, 17:12

Intimação Expedida

28/11/2025, 17:12

Certidão Expedida

25/11/2025, 15:00

Autos Conclusos

30/07/2025, 13:52

Juntada -> Petição -> Memoriais

23/07/2025, 21:27

Intimação Efetivada

19/07/2025, 05:00

Intimação Expedida

19/07/2025, 04:59

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/07/2025, 17:49

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 11:13

Termo de Audiência

•16/06/2025, 18:28

Sentença

•28/11/2025, 17:12