5886963-82.2024.8.09.0014

Restituição de Coisas ApreendidasCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aragarças - Vara Criminal

Partes do Processo

VALCI MOREIRA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALCI MOREIRA SILVA (Referente à Mov. Juntada de Documento (04/06/2025 17:34:47))

04/06/2025, 20:51

Confirmação de restituição de fiança efetivada

04/06/2025, 17:34

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de VALCI MOREIRA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

04/06/2025, 17:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALCI MOREIRA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 28/04/2025 21:45:45)

06/05/2025, 19:13

Alvará Expedido

28/04/2025, 21:45

Por ANA CARLA DIAS LUCAS MASCARENHAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (14/02/2025 08:54:38))

18/02/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ARAGARÇAS2ª VARA JUDICIAL SENTENÇA Processo n.: 5886963-82.2024.8.09.0014Acusado/Réu: Goias Mp Procuradoria Geral De Justica Verifica-se da sentença colacionada no evento de n. 01, arq. 05, que foi declarada extinta a punibilidade do acusado VALCI MOREIRA SILVA, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.Ora, reconh

18/02/2025, 00:00

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 14/02/2025 08:54:38)

17/02/2025, 14:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALCI MOREIRA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 14/02/2025 08:54:38)

17/02/2025, 14:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/02/2025, 08:54

P/ DECISÃO

05/12/2024, 15:37

Pelo Deferimento

05/12/2024, 14:35

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Peticão Enviada (18/09/2024 08:56:40))

05/12/2024, 03:04

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Peticão Enviada - 18/09/2024 08:56:40)

25/11/2024, 11:38

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Peticão Enviada (18/09/2024 08:56:40))

30/09/2024, 03:10

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 08:54