5644745-09.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 80,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DANILO VAZ PIMENTEL

CPF 012.***.***-08

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

09/10/2025, 17:17

Processo Arquivado

09/10/2025, 17:17

Transitado em Julgado

07/10/2025, 13:11

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/10/2025, 13:11

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/10/2025, 13:11

Intimação Lida

15/09/2025, 03:13

Intimação Lida

08/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

05/09/2025, 15:53

Intimação Expedida

05/09/2025, 15:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/09/2025, 14:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2025, 14:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/08/2025, 14:15

Intimação Efetivada

28/08/2025, 16:22

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

28/08/2025, 16:12

Intimação Expedida

28/08/2025, 16:12

Documentos

Despacho

•10/07/2024, 17:54

Decisão

•27/08/2024, 16:43

Sentença

•03/09/2024, 14:47

Despacho

•17/09/2024, 17:51

Decisão

•03/12/2024, 13:53

Despacho

•19/05/2025, 20:59

Relatório e Voto

•21/07/2025, 14:12

Despacho

•28/08/2025, 16:12

Relatório e Voto

•01/09/2025, 15:44