5344663-22.2022.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.449,16

Orgao julgador

9ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

BACAMART COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARMAS E ACESSORIOS LTDA.

CNPJ 37.***.***.0001-36

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

16/03/2026, 03:14

Intimação Expedida

06/03/2026, 10:55

Intimação Efetivada

02/02/2026, 17:41

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

02/02/2026, 17:01

Intimação Expedida

02/02/2026, 17:01

Autos Conclusos

26/01/2026, 15:40

Juntada -> Petição

26/01/2026, 12:45

Intimação Efetivada

26/01/2026, 11:50

Intimação Expedida

26/01/2026, 11:41

Intimação Lida

23/01/2026, 03:03

Juntada -> Petição

22/01/2026, 08:15

Intimação Expedida

13/01/2026, 17:24

Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Impugnação ao cumprimento de sentença

13/01/2026, 16:46

Autos Conclusos

08/01/2026, 13:47

Juntada -> Petição

17/12/2025, 11:30

Documentos

Decisão

•21/09/2022, 19:13

Despacho

•23/03/2023, 19:30

Sentença

•27/06/2023, 23:32

Decisão

•01/12/2023, 14:57

Decisão

•31/01/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 17:52

Despacho

•10/04/2024, 17:18

Decisão

•27/05/2024, 17:59

Decisão

•30/05/2024, 07:06

Decisão

•15/08/2024, 15:03

Despacho

•04/09/2024, 13:53

Despacho

•06/11/2024, 22:20

Relatório

•09/01/2025, 21:27

Relatório e Voto

•14/02/2025, 17:53

Relatório

•04/06/2025, 09:44