5695738-90.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DANIEL MARTINS VIEIRA BLANCO

CPF 053.***.***-13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

GLEICIANE GOMES DE ASSIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PRYCILLA ALVES MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87159/2025

07/02/2025, 12:11

Protocolizada Petição 87159/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 00:20

Não conhecido o recurso de DANIEL MARTINS VIEIRA BLANCO

04/02/2025, 00:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

27/01/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/01/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 47887/2025

27/01/2025, 18:41

Protocolizada Petição 47887/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025

27/01/2025, 18:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/01/2025, 08:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/01/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 00:20