5451990-14.2022.8.09.0152

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.926,94

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF 020.***.***-79

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/06/2025, 15:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (20/05/2025 16:00:23))

30/05/2025, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Batista Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 20/05/2025 16:00:23)

20/05/2025, 17:41

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 20/05/2025 16:00:23)

20/05/2025, 17:41

P/ DESPACHO

23/04/2025, 13:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (25/03/2025 08:42:36))

04/04/2025, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Batista Da Silva (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 25/03/2025 08:42:36)

25/03/2025, 13:30

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 25/03/2025 08:42:36)

25/03/2025, 13:30

Transitado em Julgado

25/03/2025, 08:42

Autos Devolvidos da Instância Superior

25/03/2025, 08:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (17/02/2025 14:43:00))

27/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 5451990-14.2022.8.09.0152 Origem: Uruaçu – Juizado Especial Das Fazendas PúblicasNatureza: RECURSO INOMINADORecorrente(s): Estado de GoiásRecorridos(as): João Batista da Silva RELATOR: Dr. André Reis Lacerda EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VIGIL

18/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

17/02/2025, 14:43

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

17/02/2025, 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Batista Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

17/02/2025, 14:43

Documentos

Decisão

•10/10/2022, 20:29

Despacho

•28/02/2023, 12:09

Despacho

•15/07/2023, 23:35

Despacho

•12/12/2023, 17:27

Despacho

•09/04/2024, 19:10

Sentença

•24/07/2024, 16:31

Decisão

•15/10/2024, 11:05

Decisão

•31/10/2024, 17:44

Decisão Monocrática

•17/02/2025, 14:43

Decisão

•20/05/2025, 16:00