5861783-64.2024.8.09.0014

Restituição de Coisas ApreendidasCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aragarças - Vara Criminal

Partes do Processo

JONIVALDO CRUZ DE SANTANA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/07/2025, 18:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonivaldo Cruz De Santana (Referente à Mov. Alvará Expedido (28/04/2025 21:47:36))

01/07/2025, 15:11

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jonivaldo Cruz De Santana - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 28/04/2025 21:47:36)

01/07/2025, 15:03

Alvará Expedido

28/04/2025, 21:47

Por ANA CARLA DIAS LUCAS MASCARENHAS (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (14/02/2025 08:54:41))

18/02/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decis�o de Saneamento e Organiza��o (CNJ:12387)"} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ARAGARÇAS2ª VARA JUDICIALDECISÃOProcesso n.: 5861783-64.2024.8.09.0014Acusado/Réu: Goias Mp Procuradoria Geral De Justica Trata-se de requerimento de restituição de fiança formulado pelo sentenciado Jonivaldo Cruz de Santana, devidamente representado por seu advogado (mov. 1.1).A referida garantia foi pre

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonivaldo Cruz De Santana - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 14/02/2025 08:54:41)

17/02/2025, 14:59

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 14/02/2025 08:54:41)

17/02/2025, 14:59

Decisão -> deferimento

14/02/2025, 08:54

P/ DECISÃO

16/01/2025, 18:44

Juntada -> Petição -> Parecer

13/12/2024, 15:48

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Peticão Enviada (09/09/2024 16:18:08))

28/11/2024, 03:05

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Peticão Enviada - 09/09/2024 16:18:08)

18/11/2024, 13:46

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Peticão Enviada (09/09/2024 16:18:08))

19/09/2024, 03:04

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Peticão Enviada - 09/09/2024 16:18:08)

09/09/2024, 16:46

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 08:54