5113948-73.2025.8.09.0051

Agravo de InstrumentoExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

DANIEL MARTINS OLIVEIRA

CPF 704.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/05/2025, 14:20

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (19/03/2025 16:05:11))

31/03/2025, 03:18

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4158 em 21/03/2025

21/03/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5113948-73.2025.8.09.0051COMARCA: GOIÂNIAAGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁSAGRAVADO: DANIEL MARTINS OLIVEIRARELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA EMENTADIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO. MANUTENÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. PROVIMENTO RECURSAL NEGATIVO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que deferiu tutela antecipada, reintegrando

20/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 16:05:11)

19/03/2025, 18:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Martins Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 16:05:11)

19/03/2025, 18:59

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 16:05

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (25/02/2025 13:32:28))

07/03/2025, 03:07

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (14/02/2025 18:19:06))

27/02/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 25/02/2025 13:32:28)

25/02/2025, 13:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Martins Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 25/02/2025 13:32:28)

25/02/2025, 13:32

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

25/02/2025, 13:32

P/ O RELATOR

20/02/2025, 15:45

CONTRARRAZÕES

19/02/2025, 13:07

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 18:19

Ementa

•17/03/2025, 18:23

Relatório e Voto

•17/03/2025, 18:23