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5030156-49.2025.8.09.0076
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Processos relacionados
Partes do Processo
MACLEITON DE OLIVEIRA
CPF 803.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
VALDIENE NAZARET DA CUNHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
10/04/2025, 15:13Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025, 15:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 292514/2025
03/04/2025, 16:21Protocolizada Petição 292514/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025
03/04/2025, 16:02Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025
03/04/2025, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/04/2025, 01:21Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025
01/04/2025, 18:00Indeferida a petição inicial
01/04/2025, 18:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD
28/03/2025, 12:49Distribuído por dependência ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 989819 (2025/0094911-9)
28/03/2025, 12:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
28/03/2025, 09:49Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•01/04/2025, 18:00